A empresa Petróleos de Moçambique (Petromoc) está autorizada a vender participações correspondentes a 20% do seu capital social na sociedade Maputo International Airport Fueling Services Limitada (MIAFS) à I2A Investimentos e Participações, segundo a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
Segundo a ARC, que informa a operação, a Deliberação n.º 05/2023, de 04 de Setembro, obriga a que a Petromoc venda, pelo menos, “50% da sua participação no capital social da MIAFS, num prazo não superior a um ano, com o objectivo de assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva no mercado da prestação de serviços de armazenamento e abastecimento de combustíveis para aviação”.
A MIAFS é uma empresa que se dedica, exclusivamente, à actividade de armazenamento e abastecimento de combustível para aviação (into plane) na Cidade de Maputo, constituindo-se, por conseguinte, como um activo crítico para o funcionamento do mercado de aviação, nota a ARC.
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