Trezentos e vinte e seis funcionários de várias empresas submeteram queixas ao Centro de Mediação e Arbitragem Laboral, na cidade de Maputo, por demissões sem justa causa e falta de indemnizações, no primeiro trimestre deste ano.
No período em referência, a instituição recebeu 685 petições de trabalhadores contra seus patrões. Desse número, 359 foram reclamações de falta de contratos de trabalho, pagamento de salário ou conflito na rescisão de contrato.
O sector da segurança é o que apresenta maior número de casos de conflitos laborais, incluindo os de comércio e prestação de serviços.
“Essas são situações que habitualmente nos têm ocorrido. Independentemente de haver uma justa causa que permita a entidade patronal rescindir o contrato, a lei determina que haja prévia instauração de processo disciplinar”, disse o Director do COMAL, Lourenço Mauai.
No ano passado foram registadas 2.650 petições, contra 2.276 em 2022. “Em 2023 houve um crescimento na ordem de 408 casos, equivalentes a 1.5%”.
Deixe uma resposta