A Assembleia da República recomendou à Comissão do Plano e Orçamento (CPO) a elaboração de uma resolução sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2021 para ser votada pelo plenário em data a anunciar.

A Conta Geral do Estado (CGE) não será votada directamente, mas através de uma resolução da CPO do parlamento, segundo a presidente da AR, Esperança Bias, citada pela DW. No documento, a CPO recomenda a votação ou reprovação da conta.

Ao longo das discussões, a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder e com maioria parlamentar, recomendou a aprovação do documento, considerando haver um esforço do Governo no aumento de verbas para os sectores com impacto na redução da pobreza.

A Resistência Nacional Moçambique (RENAMO), principal partido da oposição, defendeu o chumbo da CGE, argumentando que o executivo persiste em desrespeitar recomendações do Tribunal Administrativo na execução do Orçamento do Estado.

“O Tribunal Administrativo aponta erros graves e violações da lei reiteradas, o que consubstancia arrogância, prepotência e desrespeito às instituições do Estado e aos moçambicanos”, referiu o grupo parlamentar da RENAMO nos pareceres endereçados às comissões parlamentares.

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, também pediu a reprovação da CGE, acusando o Governo de “patrocinar a corrupção”, ao ignorar uma alegada má gestão dos recursos do Estado nas instituições sob sua tutela.

Comentando as posições dos grupos parlamentares, o primeiro-ministro, Adriano Maleiane, reiterou o compromisso do Governo com o rigor na gestão das contas públicas, através de medidas e políticas viradas para uma “planificação, orçamentação e execução eficaz dos recursos do Estado”.