A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quinta-feira (27), o programa de actividades e respectivo orçamento para 2026, fixado em quase 3,2 mil milhões de meticais (cerca de 50 milhões de dólares).
Das despesas de funcionamento, o montante é de 3 mil milhões de meticais, sendo para salários e remunerações fixado 287,3 milhões de meticais. O orçamento fixado para demais despesas com o pessoal é de 1 489 331 988 meticais, bens e serviços – 701 250 450 meticais, e transferências corrente, o valor é de 563 729 935 meticais.
Na rubrica de despesas de investimento, o dinheiro orçamentado para 2026 na AR situa-se nos 150 340 000 meticais. O orçamento apresenta um défice de 991 329 698 meticais.
Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da AR, Hélder Injojo, explicou que o valor acompanha um total de 49 actividades projectadas para 2026. Do total das actividades, 19 não foram concluídas no programa de 2025, e são de natureza permanente, 13 transitaram de 2025, e 17 resultam dos projectos submetidos pelas unidades orgânicas da AR.
“O projecto do programa de actividades da Assembleia da República para o ano de 2026, está estruturado de acordo com os eixos que se enquadram nas competências constitucionais, regimentais e nas principais actividades do mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador”, disse Hélder Injojo, citado pela AIM.
O deputado Faizal António, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, disse que a proposta de programas e actividades, e o orçamento da AR traça diversas actividades a serem executadas no próximo ano.
“Sempre destacamos o reforço de ligação entre o deputado e o seu círculo eleitoral, com o objectivo de manter a interacção contínua”, afirmou, tendo sublinhado que constitui visão da AR, potenciar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na interacção entre o deputado e os cidadãos, como forma de melhorar o desempenho do deputado.
Por sua vez, o deputado Ivandro Massingue, da bancada do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição, acredita que a aprovação do programa de actividades e respectivo orçamento é um passo fundamental para garantir a actuação parlamentar, enquanto representantes da Nação. “Que este plano de orçamento para as actividades da Assembleia da República possa melhorar a qualidade das nossas actividades e dar dignidade a todos os colaboradores desta Magna Casa.”
Para Carlos Manuel, deputado da bancada parlamentar da Renamo, o segundo da oposição, manifestou indignação pelo facto de o sector financeiro da AR continuar dependente do governo, afirmando que para o cumprimento das 49 actividades em 2026, poderá estar comprometida.
“Por razões de dependência financeira, me arrisco em dizer, a Casa do Povo trabalha de mão estendida”, afirmou, reiterando que o pagamento de acções parlamentares deve ser atempado, apontando para o subsídio de saúde.
Já Judite Macuácua, deputada da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirmou que ambos instrumentos são essenciais para a actividade parlamentar porque “sem os quais não teríamos condições para nos sentarmos nesta (Magna) Casa”.
(Foto DR)
Deixe uma resposta