O Parlamento sul-africano (Assembleia Nacional) aprovou, na terça-feira, uma lei que abre caminho à introdução de um seguro de saúde universal, um plano que os seus críticos argumentam ser financeiramente insustentável e impossível de implementar eficazmente.

Trata-se da lei do Seguro Nacional de Saúde (SNS), que deverá facilitar o acesso aos serviços sanitários para mais de 59 milhões de pessoas.

O projecto tem por objectivo equilibrar as condições de acesso à saúde na sociedade mais desigual do mundo, mas receia-se que a sua aplicação seja prejudicada pela corrupção generalizada e por uma economia fraca que tem dificuldade em financiar os serviços básicos.

O projecto de lei, que será implementado por fases a um custo de milhares de milhões de dólares, propõe um fundo especial que vai reunir recursos públicos e privados e limitar os prestadores de assistência médica privada, como a Discovery da África do Sul, a oferecer cobertura apenas para os serviços não reembolsáveis pelo Fundo do Seguro Nacional de Saúde.

Estima-se que 15% ou nove milhões da população sul-africana de 59 milhões de pessoas pagam actualmente por cuidados de saúde privados completos, enquanto a maioria dos negros pobres faz fila durante horas em hospitais estatais com falta de pessoal e de equipamento.

A Assembleia Nacional do Parlamento, dominada pelo Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, venceu com 205 votos a favor e 125 contra o projecto de lei, que tem agora de ser aprovado pela Câmara Alta antes de ser entregue ao Presidente Cyril Ramaphosa para ser assinado como lei.