A Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021 é a principal matéria de debate hoje e amanhã na Assembleia da República.
O relatório foi submetido recentemente ao Parlamento pelo Tribunal Administrativo que encaminhou também o respectivo parecer.
Os documentos fazem análise da actividade financeira do Estado nos domínios do património, de receitas e despesas, do cumprimento da Lei do Orçamento e legislação complementar, das subvenções, subsídios, benefícios fiscais, créditos e de outras formas de apoio concedidos directa ou indirectamente ao Estado moçambicano.
No quadro das suas responsabilidades constitucionais, o Tribunal Administrativo fiscalizou a execução orçamental do ano, analisou a conta, efectuou auditorias e solicitou informações complementares a diversos órgãos e instituições do Estado.
Nos termos da lei, compete ao Tribunal Administrativo emitir o Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado e remetê-los à Assembleia da República até ao dia 30 de Setembro do ano seguinte a que a Conta Geral do Estado diz respeito.
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