A Assembleia da República aprovou, ontem, segunda-feira (05) na generalidade, a proposta de revisão do estatuto dos magistrados judiciais, visando actualizar e ajustar a gestão e disciplina destes profissionais às exigências actuais.

A revisão pontual do estatuto dos juízes visa assegurar maior prestígio aos magistrados judiciais, reforçando a importância e a dignidade da função no sistema judicial moçambicano.

Esta revisão acontece a poucos dias da realização de uma greve geral convocada pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), a partir da sexta-feira (09), por falta de resposta do Governo ao caderno reivindicativo da classe.

Fundamentando a aprovação desta revisão, a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso, explicou que o documento vai igualmente esclarecer os procedimentos de eleição dos membros da magistratura judicial, garantindo maior transparência e eficiência no processo.

Citada pela Rádio Moçambique, Lídia Cardoso acrescentou que a implementação destas mudanças não acarretará custos adicionais ao Estado.

Os juízes moçambicanos reclamam, desde 2022, uma alegada depreciação do seu estatuto e falhas de enquadramento na aplicação da nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.

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