Parlamento aprova regime específico de combate ao terrorismo

Parlamento aprova regime específico de combate ao terrorismo

O parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a revisão da lei sobre o regime específico de combate ao terrorismo, com os votos a favor da Frelimo, bancada do partido no poder, e contra da Renamo, principal partido da oposição.

Segundo a Lusa, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, absteve-se na votação da norma, mantendo uma posição que já tinha tomado na votação na generalidade, realizada na quarta-feira.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 60 dos 250 deputados do hemiciclo, votou contra o diploma, por se opor à pena de prisão de oito a 12 anos aplicada “àquele que intencionalmente difundir informação segundo a qual um ato terrorista foi ou é susceptível de ser cometido, sabendo que a informação é falsa”.

“Queremos que o proponente [da lei, o Governo] retire o n.º 2 do artigo 19 e o resto mantém-se porque, de facto, a lei é oportuna”, disse o deputado e porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chaláua.

Na quarta-feira, a organização não-governamental Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) já tinha criticado aquele artigo, considerando mesmo que viola os preceitos constitucionais sobre liberdades de imprensa e de expressão.

“Esta disposição apresenta-se bastante subjectiva e passível de diversas interpretações quanto à noção de falsidade da informação veiculada sobre uma presumível acção terrorista”, observou o MISA, em comunicado.

A bancada do MDM, com seis assentos no parlamento, considerou alguns aspectos da lei um retrocesso para o Estado de direito democrático, assinalando que a norma reprime direitos e liberdades fundamentais.

“Não aprovamos, em nome de Moçambique, porque acreditamos que juntos e coesos representamos a esperança de Moçambique democrático e desenvolvido onde todos têm voz”, disse Silvério Ronguane, do MDM.

A revisão do regime específico de prevenção e combate ao terrorismo acontece numa altura em que a província de Cabo Delgado, rica em gás natural, é aterrorizada (desde 2017) por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

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