A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na generalidade e por consenso, a proposta de lei do Compromisso Político para um Diálogo Nacional e Inclusivo submetido ao parlamento com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo.

“Declaro aprovada, na generalidade, a proposta de lei atinente ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional e Inclusivo e registe-se que foi por consenso, unanimidade e aclamação” disse, a Presidente da AR, Margarida Talapa.

O documento vai estabelecer os princípios para um diálogo multilateral para estabelecer acordos sobre a necessidade de revisão da Constituição da República, reforma do Estado, sistema de justiça e lei eleitoral.

Na perspectiva do Ministro na Presidência para Assuntos Parlamentares, Eduardo Mulembué, o documento é o resultado de esforços para a estabilização socioeconómica do país, que atravessa um dos períodos mais peculiares da sua história.

O documento prevê a criação de uma equipa técnica constituída por 21 membros, dos quais 18 designados pelos partidos políticos signatários e três da sociedade civil.