A Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou, nesta segunda-feira (08) de Dezembro, a proposta de Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique.

Esta proposta surge num momento em que o nosso mercado financeiro evolui, diversifica-se, e assume um papel cada vez mais determinante na inclusão económica e na protecção social dos cidadãos.

Na apresentação da proposta, a Ministra das Finanças disse que com a presente Lei, o Governo visa doptar o país de uma entidade reguladora moderna, autónoma, eficaz e alinhada com padrões internacionais de supervisão.

“Criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique é cumprir o indicador relativo ao alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e pensões, aos Princípios Básicos emanados pelas organizações, de que a entidade de supervisão é membro” afirmou a Ministra.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique vai ter uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique aos padrões de regulação da SADC e às exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana, considerou Loveira.

Actualmente, o mercado segurador moçambicano é composto por 19 seguradoras, 8 entidades gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores.

Segundo o Relatório do Inquérito Nacional de Literacia Financeira elaborado em 2022, apenas 30.6% dos adultos possuíam uma conta bancária. A cobertura de pensões abrangia somente 14% da população adulta, e apenas 17% dos adultos tinham acesso a algum produto de seguros. Estes números são a prova de que milhões de famílias e pequenos negócios operam sem uma rede de seguros formal, expostos a vulnerabilidades que podem perpetuar ciclos de pobreza. (Nota Informativa)