Parlamento aprova Conta Geral do Estado de 2024 apesar da “discordância” da oposição

A Assembleia da República aprovou hoje (20), em definitivo, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano 2024, com votos a favor apenas de deputados da Frelimo, por sinal a bancada maioritária.

Apesar do “chumbo” das três bancadas da oposição (PODEMOS, Renamo e MDM), a bancada parlamentar da Frelimo afirmou que o seu voto a favor à Conta Geral do Estado de 2024 é justificado pelo facto de a mesma ter sido elaborada em conformidade com a lei, “com informações estruturais e receitas e balanço financeiro”. A bancada parlamentar da Frelimo aponta ainda ter sido evidente na CGE, progressos na educação, saúde e protecção social.

“Votamos a favor porque, apesar de 2024 ter sido marcado por choques internos e externos, persistência de acções terroristas, ainda assim, registou-se a contenção da inflação, relativa estabilidade do metical e evolução moderada da actividade económica”, disse o deputado Ivan Matavele da Frelimo.

Já a bancada parlamentar do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), justifica ter votado contra por considerar que “a corrupção permanece na administração pública, com aquisição de bens públicos não registados”.

“A CGE está repleta de irregularidades e violações de leis e normas que regem as finanças e administração pública, tais como o desvio sistemático e uso dos fundos públicos, que é o dinheiro do povo que desaparece sem deixar rastos, enquanto faltam medicamentos nos hospitais e carteiras nas escolas”, justificou o deputado do PODEMOS, Ivandro Massingue.

Para a Renamo, a reprovação da CGE deve-se pelo facto da mesma apresentar clareza em todas as despesas que foram efectuadas durante o exercício económico. “O relatório e parecer do TA não deixam dúvida que há concentração de recursos que permanecem centralizados, sendo que 75% do orçamento foi executado a nível central o que contraria a descentralização financeira”, argumentou a deputada da Renamo, Gania Mussagy.

Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), fundamenta que o relatório e parecer do Tribunal Administrativo [TA] denuncia discrepâncias e irregularidades que tornam CGE de 2024 sem fiabilidade, visto que o Governo do dia continua a ignorar todas as recomendações da Assembleia da República.

(Foto DR)