A Assembleia da República (AR), aprovou ontem, em definitivo, o projecto de resolução que aprova a Conta Geral do Estado atinente ao exercício económico de 2022.

O projecto de resolução tem três artigos. O segundo versa sobre o dever de o governo cumprir, na elaboração da Conta, com as recomendações do Tribunal Administrativo (TA) e do parlamento.

“O governo deve, na elaboração das próximas contas, observar as recomendações constantes nos pareceres da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, e do relatório e parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado”, diz o artigo dois do projecto de resolução.

A aprovação do projecto de resolução foi com votos favoráveis de 161 deputados da bancada do partido no poder, a Frelimo, presentes no momento da votação. Esta bancada tem 184 deputados, dos 250 que compõem o parlamento.

Cinco deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, votaram contra, mas vencidos pela maioria esmagadora da Frelimo. O MDM tem seis lugares no parlamento moçambicano.

Contudo, o principal partido da oposição, a Renamo, com 60 assentos, continuou a optar pelo boicote das sessões plenárias como forma de exigir a “reposição da verdade” nos resultados das últimas eleições autárquicas.

Citado pela AIM, Alberto Baloi, deputado da Frelimo, disse, na defesa do voto da sua bancada, que na elaboração da Conta o executivo “observou as recomendações do Tribunal Administrativo e do parlamento”.

Por sua vez, o deputado Fernando Bismarque, do MDM, defendeu o voto contra, afirmando que “as razões apresentadas pelo governo para incumprimentos não são convincentes”.

Bismarque acusou o executivo de se apoiar no que chamou de “reforços orçamentais” para alimentar a corrupção e desvio de fundos que deviam ser alocados aos sectores sociais, exigindo também a criação de um tribunal de contas para ajudar a erradicar a corrupção.