As bancadas de Frelimo, Renamo e MDM aprovaram na generalidade a proposta de lei de revisão que estabelece o regime jurídico do Cidadão Estrangeiro, fixando as respectivas normas de entrada, permanência e saída do país, bem como os seus direitos, deveres e garantias e revoga n.5/93, de 28 de Dezembro.

A Frelimo afirmou trata-se de uma revisão oportuna da lei uma vez que irá reforçar o sistema de controlo e fiscalização do fluxo migratório e permitir a responsabilização dos aviltares promotores, instigadores e facilitadores da imigração ilegal, conferindo segurança e tranquilidade públicas no país.

As bancadas da Renamo e MDM estão de acordo com o partido com mais assentos no parlamento, contudo afirmam que mais do que aprovar a revisão do instrumento há necessidade do combater a corrupção e reforçar as fronteiras para combater a imigração ilegal.