O parlamento acaba de aprovar em definitivo a Proposta de Revisão da Lei de Electricidade.

O instrumento prevê a criação de mecanismos para a implementação do processo de atribuição de concessão de fornecimento de energias novas e renováveis.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, disse, no Parlamento, que a revisão da Lei de Electricidade vai facilitar o plano nacional de acesso à energia, até 2030.

Carlos Zacarias fez saber, ainda, que o instrumento vai permitir a criação de uma entidade que vai assegurar o processo de transporte de energia eléctrica e gerir o congestionamento da rede.