Um novo relatório do Instituto de Estudos de Desenvolvimento revela que seis países africanos investem actualmente milhares de dólares em tecnologias de vigilância para espionar activistas, concorrentes de negócios, jornalistas e outros governos.

O documento publicado a 21 de Outubro indica Nigéria como o Estado que mais gastos realiza, tendo investido mais de 127 milhões de dólares em actividades e equipamentos relacionados à vigilância em 2017. O Egipto, Quénia, Senegal, África do Sul e Sudão também fizeram investimentos significativos em tecnologia de vigilância, segundo o relatório.

O relatório “Lei de Vigilância na África: Uma Revisão de Seis Países” acrescenta que apesar das leis que visam garantir o direito à privacidade de comunicação e correspondência, a intercepção de sinal da Internet, a vigilância de cidadãos e a espionagem na Internet ocorrem muitas vezes.

“Os direitos de privacidade na África são muito bem garantidos na maioria dos países”, disse Tony Roberts, um dos co-autores do estudo. “No entanto, através dessas tecnologias de vigilância, os governos violam esses direitos”.

Com a vigilância em massa, em violação directa dos direitos constitucionais dos cidadãos e das leis de vigilância, as protecções legais existentes precisam de ser fortalecidas e os cidadãos estar preparados para responsabilizar os governos.

O Egipto é apontado como um dos países com as leis de protecção à privacidade mais fracas. Sem um órgão de supervisão independente, o estado é o único “juiz, júri e regulador”, diz o relatório.

“Para fazer com que os governos valorizem e respeitem a legislação que existe, é importante que o público esteja ciente dos direitos que eles têm”, disse Roberts.

Para essas nações, a segurança nacional e os interesses económicos são as justificativas mais frequentes para ampliar seu poder de vigilância, muitas vezes em violação dos direitos à privacidade de cidadãos e organizações da sociedade civil.

O estudo surge em meio a preocupações com o “aumento da vigilância” digital à medida que as tecnologias se tornam mais sofisticadas.

Muitos governos expandiram seus poderes de vigilância e acesso a dados pessoais durante a Covid-19.