O Parlamento argentino está a debater um projecto-lei que poderá permitir, por um lado, o pagamento de salários em criptomoedas, ou então a conversão desta remuneração de pesos para moedas digitais, no mesmo dia da transferência, através de uma operação financeira do banco intermediário.

O principal promotor deste projecto-lei foi o deputado José Luís Ramón, para quem esta iniciativa “nasce da necessidade de promover maior autonomia e gestão do salário, sem que isso implique perda de direitos ou exposição a situações de abuso no âmbito da relação de emprego”.

Segundo a proposta apresentada, “essa medida, para além de fortalecer a autonomia dos trabalhadores, oferece um mecanismo moderno com a capacidade de preservar o direito à livre disposição de salário”. Esta ferramenta é ainda uma forma de os trabalhadores independentes, se trabalharem para clientes estrangeiros, não perderem dinheiro ao converter outra moeda para pesos.

Em El Salvador, o primeiro Estado do mundo a aprovar a Bitcoin como uma das moedas oficiais, cada cidadão adulto vai receber 30 dólares em Bitcoin.

O anúncio foi realizado pelo Presidente da República do país, Nayib Bukele. O jovem chefe de Estado salientou “que quem não quiser receber Bitcoin, não é obrigado”, mas não conseguiu esconder o seu entusiasmo por esta criptomoeda.

Bukele reiterou que um dos principais impulsionadores da lei é ajudar as pessoas a enviar remessas de volta para El Salvador, já que normalmente este tipo de pagamentos têm sido alvo de altos custos de transacção.

A Lei da Bitcoin entra em vigor a 7 de Setembro. A economia do país vai aprender a viver sobre a coabitação das duas moedas oficiais: o dólar norte-americano e a criptomoeda mais cotada do mundo.

Tanto os salários, como as pensões e restantes subsídios serão pagos em dólares.

O dólar norte-americano tem sido a moeda oficial em El Salvador desde 2001.

El Salvador tornou-se o primeiro país do mundo a adoptar a Bitcoin como uma segunda moeda oficial. O Parlamento aprovou a Lei que regula a utilização da “criptoqueen” no Estado com 62 votos a favor, numa assembleia composta por 84 representantes.

A norma, que conta com o forte apoio do presidente da República local, Nayib Bukele, estabelece que “o objectivo desta lei é regular a Bitcoin e autorizar a sua utilização em qualquer transacção, seja operada por particulares ou por empresas e instituições públicas”.