Sete organizações da sociedade civil anunciaram esta segunda-feira (28) a sua decisão de boicotar a 10.ª Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, alegando irregularidades no processo de revisão da Lei de Terras.

Entre as organizações estão a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), Alternactiva – Acção pela Emancipação Social, Justiça Ambiental (JA!), Missão Tabita, Natural Justice, a Associação dos Jovens Combatentes do Monte Errego (AJOCME) e a Plataforma da Sociedade Civil da Província de Manica.

Num comunicado divulgado em Maputo e citado pelo jornal Rigor, as organizações acusam a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras de conduzir um processo pouco transparente, excludente e sem mecanismos claros de prestação de contas.

Entre as principais críticas estão a marginalização das comunidades rurais, que representam mais de 65% da população moçambicana, a falta de acessibilidade aos documentos do processo e a ausência de uma inclusão efectiva das contribuições públicas.

Segundo as OSCs, “as consultas públicas concentraram-se nas zonas urbanas, excluindo mulheres, deslocados e comunidades locais de regiões vulneráveis, como Cabo Delgado, em violação dos princípios constitucionais de participação cidadã”.

As organizações denunciam também que documentos essenciais, como o glossário do Anteprojecto da Lei de Terras, não foram disponibilizados em linguagem acessível nem traduzidos para as principais línguas locais.

O comunicado alerta ainda para riscos de graves violações de direitos humanos, referindo que o actual Anteprojecto adopta normas inspiradas na legislação angolana sem observar os princípios constitucionais de Moçambique, o que poderá abrir caminho para deslocações forçadas e perda dos direitos históricos das comunidades sobre a terra.

“Não podemos legitimar um processo que exclui as próprias comunidades cujas vidas dependem da terra”, afirmam as OSCs.

As organizações exigem a suspensão imediata do Fórum de Consulta, a revisão da metodologia de auscultação pública, a garantia de acessibilidade linguística e a adopção de um processo genuinamente participativo que respeite a vontade e os direitos dos moçambicanos.

(Foto DR)