A Ordem dos Engenheiros de Moçambique (OrdEM) anunciou a abertura de um inquérito para apurar factos relacionados com declarações do edil de Nacala durante uma visita à obra de alargamento e requalificação da Avenida Eduardo Mondlane, naquela cidade.

De acordo com o Comunicado 003/CD/2026, a instituição tomou conhecimento do caso no dia 25 de Novembro de 2025, através dos meios de comunicação social e das redes sociais, na sequência de questionamentos técnicos feitos pelo presidente da autarquia local durante a visita à empreitada, actualmente em execução.

Face à gravidade das declarações e à referência feita ao alegado engenheiro responsável pela obra, a OrdEM constituiu uma Comissão de Inquérito com o objectivo de investigar os acontecimentos com transparência, imparcialidade e rigor, salvaguardando o interesse público e o bom nome da classe.

Entre as principais constatações da Comissão constam alegadas irregularidades na placa de obra, uso ilegal do título de engenheiro, fiscalização irregular, exercício de fiscalização sem licenciamento e inconformidade no quadro técnico do empreiteiro.

Segundo o comunicado, a obra apresenta várias situações de inconformidade normativa e procedimental, com potenciais impactos na qualidade técnica, segurança e credibilidade das infra-estruturas públicas. A Ordem concluiu ainda, com base nas informações recolhidas, que o indivíduo referido publicamente pelo presidente da autarquia não é membro efectivo da instituição e, à luz da Lei n.º 16/2002, de 26 de Junho, não pode ser considerado engenheiro.

A instituição entende que terá havido desconhecimento ou má interpretação da legislação por parte do presidente do município ao atribuir publicamente o título profissional.

Perante os factos apurados, a OrdEM recomenda a correcção imediata da placa da obra, a substituição do director da empreitada por um engenheiro devidamente qualificado e certificado, a suspensão da fiscalização exercida pelo município sobre o seu próprio projecto — devendo ser contratado um fiscal independente — e a revisão do quadro técnico do empreiteiro para garantir conformidade com a legislação em vigor.

A Ordem defende ainda que todas as matérias técnicas inerentes a projectos e fiscalização de obras de engenharia devem ser conduzidas por profissionais habilitados e empresas licenciadas, conforme estabelece o quadro legal.

No documento, a instituição apela à colaboração futura de entidades públicas e privadas no esclarecimento de matérias técnicas de interesse público e lamenta a atitude do edil de Nacala, acusando-o de ter ignorado um pedido de esclarecimento formal.

Imagem: DR