O Centro de Integridade Pública (CIP) avança que o adiamento das eleições distritais “até existirem condições favoráveis” foi  orquestrado, em benefício dos interesses do partido Frelimo através de artimanhas internamente.

Um artigo do CIP destaca três momentos em que se verifica, publicamente, a génese dos malabarismos do partido com maioria parlamentar para inviabilizar as eleições distritais. Trata-se dos pronunciamentos de Filipe Nyusi, Presidente da Frelimo, e da República (PR), “sugerindo” reflexão sobre a viabilidade de se realizar o escrutínio.

O primeiro, enquanto presidente da Frelimo, ocorreu no encerramento da V sessão do Comité Central do partido, em Março de 2022; o segundo na qualidade de PR, na cidade de Nampula, no quadro da abertura da III Conferência Nacional sobre Descentralização; e, o terceiro, igualmente como PR, foi em Dezembro de 2022, ao avançar um convite público para a reflexão sobre as distritais durante a apresentação do Informe Anual do Chefe do Estado sobre o Estado Geral da Nação, na Assembleia da República.

O CIP entende que, na primeira ocasião, era uma pretensão da Frelimo; na segunda, passou a ser do Governo, na medida em que daquela cerimónia em Nampula participaram dirigentes governamentais e de autarquias; e, na terceira, quase que se confirmava a inviabilidade da se avançar para as distritais.

Como continuidade das estratégias para bloquear o escrutínio, diz a ONG: i) vozes da Frelimo ecoaram o adiamento das eleições distritais; ii) deputados da Frelimo reduziram o período para a convocação das eleições gerais; iii) o Governo criou a Comissão de Reflexão sobre a pertinência das Eleições Distritais em 2024 (CRED), para legitimar a vontade de se adiar as eleições distritais em 2024; iv) os deputados da Frelimo apresentaram o Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique (CRM), no início de Maio de 2023, nos termos da qual pretendiam alterar o n.º 3 do artigo 311; e, v) os deputados da Frelimo aprovaram, em sede da Assembleia da República, com 178 votos, a redacção que ameaça a efectiva realização futura das eleições, adiando assim as eleições.

“Descentralizar a província e o distrito claramente que representaria uma ameaça à hegemonia política da Frelimo, por abrir um campo para haver fragmentação do poder nestas duas novas entidades descentralizadas, o que vem sucedendo desde a criação das autarquias locais”, diz o CIP.

Com o actual cenário, a realização das eleições distritais está dependente das eventuais “condições favoráveis”, o que, por outro lado, “respondeu positivamente ao posicionamento do Governo da Frelimo saído da V sessão do Comité Central do partido. O facto de ter Nyusi como presidente do partido e Presidente da República permitiu que a vontade do partido fosse impingida aos diferentes actores, do partido, do Governo, e do poder legislativo.”