O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), antigo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), está a levar a cabo uma demanda judicial para conseguir a suspensão e anulação de um contrato de mais de 500 milhões de meticais que a edilidade da Matola adjudicou ao consórcio formado pela MCNET & AXIS SOLUTIONS.

Trata-se de um concurso em que o Município da Matola, presidido por Calisto Cossa, pretende a “Concepção, Desenvolvimento e Operacionalização de um Sistema Integrado de Gestão Municipal (SIGEM)”.

O concurso está avaliado em 518.503.427,42Mt (Quinhentos e dezoito milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos e vinte e sete meticais e quarenta e dois centavos). A ONG entende que a adjudicação não é transparente e viola do princípio da legalidade.

Por isso, o CDD “está a litigar contra a conduta violadora das regras da actuação da Administração Pública por parte do Conselho Municipal da Matola dirigido por Calisto Cossa”.

A ONG procura igualmente compreender a necessidade de se adjudicar avultada quantia para se implementar o SIGEM quando já só faltam menos de três meses para Calisto Cossa terminar o seu mandato no Município da Matola. Aliás a organização chama a atenção para o facto de, ao longo de mais de nove anos na presidência do município, Cossa nunca ter realizado algum projecto que exigisse tamanha verba.

“Dos dez anos em que este homem esteve no poder, não houve uma única situação onde uma rubrica de investimento municipal foi feita para benefício da população”, disse o Director Geral do CDD, em uma live na sua página do Facebook, onde vincou que se trata de uma contratação “completamente desajustada do momento em que estamos a viver”.

Nuvunga disse que o CDD realizou algumas consultas e concluiu-se que para se implementar um sistema virtual de gestão municipal como o proposto pela edilidade da Matola o tecto do investimento não ultrapassaria “sequer a 40 milhões de meticais”. E questionou: “que negócio é este presidente Calisto? Que negócio é este?”

Ele notou ainda que, numa primeira instância, esta situação deveria chamar a atenção do Tribunal Administrativo, “mas deixaram passar, e nós sabemos por que deixaram passar”.

“Por isso, nos organizamos e remetemos o expediente para o Tribunal Administrativo da Província de Maputo na cidade da Matola. Estamos a mover um processo contra o edil da Matola sim! Porque queremos ver esse negócio anulado e esse dinheiro investido para atender as necessidades básicas da população na Matola”, frisou.