A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) sugere quo Conselho Constitucional (CC) devolva a Acta de Centralização Nacional e do Apuramento Geral dos Resultados à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Para os advogados, o CC deve, dentro de um certo período, investigar todas as irregularidades reconhecidas pela CNE, com destaque para a discrepância de números, no presente processo eleitoral.

Em comunicado que se debruça sobre a ineficiência da CNE e a toma como o centro das manifestações sociais, a OAM avança que o CC deve “iniciar o processo de análise e discussão global do processo, desta vez em sessão pública, que possa contar, pelo menos, com a presença dos mandatários dos candidatos presidenciais e dos partidos políticos, além da comunicação social e de observadores nacionais e internacionais”.

Outrossim, é da opinião de que se devem publicar a actas e editais produzidos em todas as mesas de votação ao nível nacional ou ordenar a recontagem de votos ao nível nacional e afixarem-se os respectivos editais.

Para os advogados entendem que, na impossibilidade de se cumprirem as sugestões, a CNE e o CC deverão poder assumir as consequências sociais que advierem.