O ministro da Economia e Finanças anunciou nesta quarta-feira, que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja criação é votada esta semana no parlamento, deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares com receitas da exploração de gás natural.

Max Tonela, questionado no parlamento pelos deputados da primeira comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da segunda Comissão de Plano e Orçamento, explicou que “em média, nos 25 anos de contrato de concessão de exploração de gás natural, o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares”.

A proposta de lei que cria o FSM, a constituir com 40% das receitas da exploração do gás natural, já foi aprovada em Conselho de Ministros e sobe à discussão da 42.ª sessão ordinária parlamentar, que vai decorrer em Maputo de 03 a 07 de Agosto.

Entretanto, nas explicações dadas aos deputados ontem, o ministro da Economia e Finanças apontou a previsão de receitas de cerca de 100 milhões de dólares anuais nos primeiros três anos e “de forma incremental”, a partir do quinto ano, cerca de 300 milhões de dólares por ano”, chegando após os primeiros dez anos a cerca de mil milhões de dólares anuais.

Citado pela Lusa, Max Tonela revelou igualmente que este ano, “desde o início da exploração, o Estado já recebeu 40 milhões de dólares” da exploração de gás natural, e que a expectativa aponta para 100 milhões de dólares “até ao final do ano”.

Na mesma audição, o governante assegurou que o FSM terá garantia de “reporting” e informação “pública” sobre o seu desempenho e gestão.

“Todos os moçambicanos poderão ter informação sobre o valor de mercado, do imposto e dos rendimentos que advirão dos investimentos que serão efectuados pelo fundo”, assumiu Tonela.

A fonte também assegurou que numa óptica de transparência, o Orçamento do Estado passará a ter uma “secção específica que vai detalhar a forma como os fundos serão utilizados”.

No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será o Banco de Moçambique, Max Tonela afirma que foram levados em conta exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram na boleia dos recursos e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado, endividaram-se demasiado e neste momento o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais recursos”.

“Portanto, este é o propósito último do fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações actuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência de recursos de que o país dispõe também”, explicou, sublinhando que o FSM permitirá “ir buscar recursos para financiar o Orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural” para explorar.

A proposta de lei que cria o FSM, refere que “na sua estrutura de governação, pretende-se que o Fundo faça o aproveitamento integral das instituições existentes no país, guiando-se pelos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência e inclusão, em linha com as melhores práticas internacionais”.