Os legisladores da cidade de Nova Iorque aprovaram na última quinta-feira (12), um projecto de lei para estudar o papel significativo da cidade na escravatura e considerar a possibilidade de indemnizar os descendentes de pessoas escravizadas.

Uma publicação da VOA, citado a AFP refere que se for transformado em lei, o pacote de projectos de lei aprovado seguirá os passos de vários outros nos Estados Unidos que procuraram formas de abordar a história negra do país, bem como de uma comissão distinta do Estado de Nova Iorque que começou a trabalhar este ano.

Nova Iorque aboliu totalmente a escravatura em 1827. Mas as empresas, incluindo os antecessores de alguns bancos modernos, continuaram a beneficiar financeiramente do comércio de escravos – provavelmente até 1866. Os legisladores por detrás das propostas referiram que os danos causados pela instituição ainda hoje são sentidos pelos negros americanos.

“O movimento de reparação é muitas vezes mal interpretado como um mero pedido de indemnização”, disse a deputada Farah Louis, democrata que patrocinou um dos projectos de lei. Explicou que as formas sistémicas de opressão continuam a ter impacto nas pessoas através do redlining, do racismo ambiental e dos serviços subfinanciados em bairros predominantemente negros.

Os projectos de lei ainda têm de ser assinados pelo Presidente democrata da Câmara, Eric Adams. A Câmara Municipal manifestou o seu apoio através de uma declaração, descrevendo a legislação como “mais um passo crucial para abordar as desigualdades sistémicas, promover a reconciliação e criar um futuro mais justo e equitativo para todos os nova-iorquinos”.

Os projectos de lei prevêem que a Comissão para a Equidade Racial da cidade sugira soluções para o legado da escravatura, incluindo reparações. Também criariam um processo de verdade e reconciliação para estabelecer factos históricos sobre a escravatura no Estado.

Uma das propostas prevê ainda que a cidade instale um sinal informativo em Wall Street, em Manhattan, para assinalar o local do primeiro mercado de escravos de Nova Iorque, que funcionou entre 1711 e 1762. Em 2015, foi colocado um sinal nas proximidades, mas o advogado público Jumaane D. Williams, um democrata que patrocinou a legislação, disse que a sua localização é incorrecta.

A comissão trabalharia com a comissão estatal existente, que também está a considerar a possibilidade de reparações. Um relatório do painel estatal, que realizou a sua primeira reunião pública no final de Julho, deverá ser apresentado no início de 2025. O esforço da cidade não teria de produzir recomendações até 2027.

A comissão da cidade foi criada a partir de uma iniciativa de justiça racial de 2021 durante a administração de Bill de Blasio, que também recomendou que a cidade rastreasse dados sobre o custo de vida e adicionasse um compromisso de remediar “danos passados e contínuos” ao preâmbulo da carta da cidade.

“O vosso pedido de reparação e o dos vossos antepassados não passaram despercebidos”, disse Linda Tigani, directora executiva da Comissão para a Igualdade Racial, numa conferência de imprensa antes da votação do Conselho.

Uma análise do impacto financeiro dos projectos de lei estimou que os estudos custariam 2,5 milhões de dólares.

Nova Iorque é a mais recente cidade a estudar as reparações. Tulsa, Oklahoma, onde ocorreu um notório massacre de residentes negros em 1921, anunciou uma comissão semelhante no mês passado.

Evanston, Illinois, tornou-se a primeira cidade a oferecer reparações aos residentes negros e os seus descendentes em 2021, incluindo a distribuição de alguns pagamentos de US $ 25.000 em 2023, de acordo com a PBS. A elegibilidade foi baseada em danos sofridos como resultado das políticas ou práticas discriminatórias de habitação da cidade.

São Francisco aprovou reparações em Fevereiro, mas o presidente da câmara cortou posteriormente os fundos, afirmando que as reparações deveriam ser executadas pelo governo federal. A Califórnia orçamentou 12 milhões de dólares para um programa de reparação que incluía ajudar os residentes negros a investigar os seus antepassados, mas foi derrotado na Assembleia Legislativa do estado este mês.

(Foto DR)