O Porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, anunciou, na terça-feira (02), que o executivo vai submeter a revisão da Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) ao parlamento para apreciação e aprovação.

“A Lei visa responder com eficácia e eficiência aos desafios de prevenção, investigação criminal, a instrução de processos-crime e aplica-se ao Serviço Nacional de Investigação Criminal e aos seus membros”, disse.

Na ocasião, referiu que a proposta de revisão prevê uma nova estrutura orgânica do SERVIC, constituída pela Direcção-Geral, Inspecção Nacional, Gabinetes de Directores, Direcções Nacionais, Gabinete Nacional da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Unidades Especializadas, Departamentos Centrais Autónomos, Secretaria-Geral e Estabelecimento de Formação.

De acordo com Suaze, essa estrutura poderá conferir maior capacidade de actuação do SERNIC, para atender aos desafios de prevenção, investigação, instrução processual, combate ao raptos, tráfico de seres humanos entre outros.

“A ideia é avançarmos para outros estágios que nos permitam melhorar a actuação e resposta aos desafios actuais de combate à criminalidade”, clarificou.