O STAE propõe que o recenseamento seja feito no perímetro municipal onde as condições de segurança são aceitáveis, mas os custos pelos serviços de transporte aéreo são insustentáveis: cerca de 140 milhões de meticais (2.2 milhões de dólares).

O Governo está com crise de liquidez, de tal forma que a CNE não está a funcionar plenamente por falta de fundos. Apenas realiza reuniões. Na semana passada, alguns membros ameaçaram não ir à sessão por falta de combustível.

O relatório do Secretariado Técnico de Administração eleitoral (STAE), remetido na segunda-feira passada (27/03) ao gabinete do Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), conclui: “não existem condições de segurança fora do raio da autarquia”. O relatório constata que o distrito tem registado um retorno gradual da população, mas toda ela se concentra no território autárquico.

Como solução, o STAE propõe que o recenseamento eleitoral seja realizado apenas no território autárquico e não em todo o distrito. Seria o único distrito em que o recenseamento apenas incidiria sobre o espaço municipal.

Mesmo assim, o STAE sugere outras medidas: maior protecção e segurança no perímetro dos postos de recenseamento, a alocação de dois ou mais membros das forças de defesa e segurança em cada brigada, o aumento de brigadas de quatro (caso de 2018) para nove (em 2023) e a alocação de meios aéreos.

O relatório analisa a situação de segurança não só em Mocímboa da Praia, mas também em todos os distritos de Cabo Delgado com municípios, onde irá decorrer o recenseamento eleitoral.

Trata-se de Mueda, Montepuez, Chiure, Cidade de Pemba, Ibo e Balama (os dois últimos são novos municípios).

Em todos estes distritos, com excepção de Pemba, o STAE propõe três medidas fundamentais: 1. maior protecção e segurança no perímetro dos postos de recenseamento, 2. a colocação de dois ou mais elementos de forças de defesa e segurança em cada brigada de recenseamento eleitoral e 3. o aumento para o dobro do número de brigadas de recenseamento eleitoral em relação ao censo de 2018.

As medidas de protecção incluem o reforço da segurança para os membros dos órgãos eleitorais e para os agentes eleitorais. (Centro de Integridade Pública)