As Alfandegas de Moçambique em Nacala, província de Nampula, indeferiram um pedido de isenção de impostos e encargos aduaneiros para deixar passar bens oriundos de Setúbal (Portugal) em apoio às vítimas do ciclone Freddy em Nacala. Trata-se de uma viatura de bombeiros, produtos não perecíveis e medicamentos.

Citando documentos oficiais, o jornal Txopela avança que as Alfândegas justificam a medida com a inexistência de enquadramento legal na legislação vigente na República de Moçambique para proceder com a libertação dos bens.

O município de Quelimane, como requerente, foi orientado a solicitar a isenção através do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), seguindo os termos estabelecidos na Lei nº 10/2020, de 24 de Agosto, de acordo com o jornal.

De acordo com a fonte, o presidente do município de Nacala, Manuel de Araújo, lançou um apelo urgente ao Presidente da República Filipe Nyusi para o desembaraço dos bens doados.

“Excia, apenas estamos a pedir isenção para os bens que estão no contentor em Nacala recolhidos por pessoas caridosas no exterior para apoiar as vítimas do ciclone Freddy e do incêndio! Só isso… Excia! Os “rogos” podem ficar para depois”, comentou Manuel Araújo nas redes sociais, destacando a urgência e a relevância desse auxílio humanitário em momentos de crise.