Funcionários do Conselho Municipal da cidade de Nampula, com a sua situação contratual irregular, viram a partir de ontem, 01 de Maio, as suas actividades e salários suspensos, como forma de corrigir as ilegalidades que vinham sendo cometidas pelo executivo cessante.

São pouco mais de mil funcionários, cujos nomes foram fixados na terça-feira (30 de Abril), nas vitrines da edilidade e que já haviam sido advertidos em reunião geral dos trabalhadores orientada pelo actual presidente, Luís Giquira, na passada sexta-feira.

Um publicação do jornal Wamphula Fax, refere que constam das irregularidades detectadas, num trabalho similar a prova de vida, situações como a falta de contratos ou a existência destes, mas caducados ou ainda, sem visto do Tribunal Administrativo, em violação às exigências da legislação que rege as actividades dos Funcionários Agentes do Estado.

E porque se registava um aglomerado de funcionários a consultarem as listas defronte do edifício sede do Conselho Municipal, o vereador do pelouro da Administração e Recursos Humanos, Bernardo Francisco, chamou a imprensa para esclarecer a situação que resulta, segundo ele, da actualização de dados ocorrida em duas semanas do mês de Março passado.

Francisco diz que como foi veiculado, a edilidade encontrou um número aproximado de 2.700 funcionários na folha de salário e não tendo ficado confortável, depois da actualização, constatou que tinha 2.225.

“Destes 2.225 funcionários, cerca de 1000 estavam em situação irregular, ou seja, os seus contratos encontravam-se caducos e outros sem visto do Tribunal Administrativo, de acordo com a lista fixada na vitrine da edilidade, sendo que a maioria destes os seus contratos foram celebrados em 2015 e nunca foram actualizados”, explicou.

A fonte diz que recomendações das inspecções públicas que passaram pela autarquia em anos anteriores, no sentido de se regularizar os contratos caducos e sem visto do Tribunal Administrativo, foram ignoradas e este elenco não pretende compactuar com este tipo de ilegalidade.

O vereador assegurou que os salários dos meses em que estes funcionários prestaram serviço a edilidade (Janeiro a Abril), serão integralmente pagos no prazo máximo de 15 dias, mas reiterou que não se trata de despedimentos, mas sim a forma encontrada para regularização das ilegalidades.

Uma ordem de serviço igualmente divulgada pela edilidade fala do lançamento, a breve trecho, de concurso público de ingresso, como uma forma de possível regularização dos visados de acordo com o Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, mas não avança detalhes do acto.