O Conselho Municipal de Nampula anunciou o arranque, no próximo dia 26, de um processo de regularização de construções erguidas de forma ilegal em diversos bairros da cidade. Numa primeira fase, estima-se que cerca de 3000 imóveis serão abrangidos, podendo o número aumentar consoante a adesão dos munícipes.
O anúncio foi feito esta quarta-feira (21), em conferência de imprensa, pelo vereador de Infra-estruturas, Urbanização e Meio Ambiente, Stefan Marcelino, que reconheceu a existência de inúmeras obras sem licenciamento, em violação ao Código de Posturas Municipais.
Segundo a autarquia, durante os três meses da campanha – até 31 de Agosto – os cidadãos poderão legalizar as suas construções sem aplicação de multas.
“Notamos que muitas obras estão a decorrer sem a devida autorização, o que configura uma infração. O objectivo desta campanha é ajudar os munícipes a regularizarem a sua situação e evitarem sanções futuras”, explicou Marcelino, citado numa publicação do jornal Rigor.
Para facilitar o processo, o município decidiu simplificar os requisitos de legalização: basta apresentar o Bilhete de Identidade nos postos administrativos ou no Departamento de Urbanização e Gestão de Terras. Após o registo, serão solicitados documentos adicionais e o pagamento de taxas obrigatórias, como o imposto pessoal. Técnicos municipais farão vistorias aos locais para verificar o cumprimento dos critérios técnicos e ambientais.
Marcelino alertou, no entanto, que construções em zonas de risco – como margens de rios e áreas de protecção ambiental – não serão regularizadas. “É preciso garantir que o processo respeite os critérios legais e de segurança. Após o término da campanha, as construções não regularizadas poderão ser alvo de multas e outras sanções previstas nas posturas municipais”, acrescentou.
Além da legalização, o município está a rever o Plano de Estrutura Urbana da cidade, visando conter a proliferação de construções desordenadas, agravada pelo rápido crescimento populacional. “O plano anterior apresentava fragilidades e não foi aprovado pela Assembleia Municipal. Estamos a trabalhar numa versão mais robusta, que trará soluções específicas para as zonas afectadas”, garantiu o vereador.
A autarquia lembra que a obtenção da licença de construção, de ocupação do solo e o respectivo título são fundamentais para valorizar legalmente qualquer imóvel e garantir segurança jurídica aos proprietários.
(Foto DR)
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