O regime do actual Código de Estrada (CE) vai à revisão e as multas resultantes da sua violação serão agravadas, os limites de velocidade reduzidos e a postura de fiscalização de viaturas concertada.
As autoridades reguladoras do sistema de transportes no país tencionam, com estas medidas, ajustar o CE a realidade e reduzir a sinistralidade rodoviária. O CE em vigor no país não é revisto há mais de dez anos.
“O actual Código de Estrada prevê um regime de contravenções, e temos o objectivo de rever este regime. Entendemos que, como autoridade administrativa, não estamos a ter o poder suficiente para implementarmos as nossas medidas”, avançou, Vasco Tovela, Director de Divisão de Regulação do INATRO, na quarta-feira, em Maputo num encontro de auscultação.
O responsável disse que a moldura de multas foi concebia numa altura em que a moeda nacional tinha um valor diferente do actual.
“Hoje, provavelmente, em alguns casos pode não doer para quem está a ser penalizado a paga uma determinada multa”, referiu.
A nível internacional, existem disposições que obrigam a redução dos limites de velocidades nas estradas.
Devido às leis recentemente aprovadas e ao desenvolvimento tecnológico, se torna necessário que o CE esteja em acordo a esse quadro legal, para reduzir o alto índice de sinistralidade na via pública.
A proposta de revisão do Código de Estrada poderá ser submetida ao Conselho de Ministros em meados do próximo ano para aprovação. (STV, O PAIS).
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