O Governo espanhol aprovou, esta terça-feira, a reforma da Lei do Aborto para permitir que as mulheres em período menstrual fiquem em casa sem prazo determinado para retornar ao trabalho. A licença menstrual deverá aplicar-se a mulheres que tenham cólicas intensas devido ao período menstrual e que as impeçam de levar uma vida normal.

“As licenças serão pagas na totalidade pela Segurança Social desde o primeiro momento, não terão limite de dias”, escreve o CNN Portugal.

Para usufruírem desse direito fundamental, as mulheres “incapacitadas” deverão apresentar um diagnóstico médico de controle que comprove a sua situação de saúde.

O projecto de Lei inclui a baixa por doença incapacitante devido a dores menstruais, licença pré-natal a partir da 39ª semana e educação sexual obrigatória. A implementação das medidas terá um custo aproximado de 104 milhões de euros.

Assim, a Espanha torna-se no primeiro país europeu a considerar a menstruação como parte do direito fundamental à saúde.

“Vai deixar de ser um tabu, e regulamos pela primeira vez na Espanha, e somos o primeiro país da Europa, que reconhecerá uma incapacidade” para períodos dolorosos, disse a Ministra espanhola da Igualdade, Irene Montero.

Ela explicou que com essa aprovação as mulheres que tenham experiências dolorosas no período menstrual não mais deverão recorrer à fármacos para tentar parar as dores e depois apresentarem-se ao trabalho.

Os produtos de higiene íntima vão manter o IVA de 10%, mas prevê-se uma campanha de %combate a “pobreza menstrual” com a distribuição de kits íntimos nas escolas e similares.

O acordo alcançado pelo Governo é apenas o primeiro passo. O documento é um projecto de Lei que terá que passar pelos um longo processo burocrático até a sua aprovação, e isso poderá levar vários meses.