As transacções comerciais através da internet, compra e venda, em Moçambique, vão estar sujeitas a um regulamento próprio que assegura o seu controlo e contribuam para a receita pública.

“Temos de trazer a regra do comércio electrónico. Todos, hoje em dia, compram produtos através do telemóvel, mas não há instrumentos específicos para essa actividade”, disse Silvino Moreno, Ministro da Indústria e Comércio.

Este mês, o país apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a sua política comercial, que ainda vai ser revista. O instrumento, segundo o “Notícias”, vai incluir as disposições do comércio electrónico.

Refere o matutino que estas informações foram avançadas por Silvino Moreno, à margem da primeira sessão ordinária do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, realizada na semana passada, em Maputo.

O órgão recém-criado é responsável por avaliar as questões de comércio internacional, as importações e exportações que ocorrem no país, para identificar os obstáculos que possam existir durante as actividades comerciais.

“As actividade de importação e exportação devem ser reguladas. As políticas para essa actividade devem ser emitidas ou propostas pelo Ministério do Comércio”, disse Moreno, vincando a necessidade de Moçambique olhar para o mundo e “actualizar a sua política comercial”.

O responsável notou que a última actualização do país ocorreu em 2017, e a OMC obriga a que ocorra a cada sete anos.