O Governo decidiu proibir a acostagem de navios russos nos Portos nacionais, bem como para não prestar qualquer tipo de serviço à indústria marítima e financeira da Rússia a pedido dos Estados Unidos da América (EUA).

Assim, Moçambique proíbe o intercâmbio com sete companhias marítimas e a atracação ou acostagem de 69 navios da Federação Russa, cuja relação descritiva e nominal não pudemos apurar.

No documento, datado de 18 de Agosto de 2022, a que o MZNews teve acesso, os EUA evocam a invasão russa à Ucrânia como o motivo para aplicar as sanções. Aliás, lê-se que as companhias e navios estão “alegadamente envolvidas em actividades nocivas e associadas à invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia”.

A informação consta da Ordem de Serviço nº 16, da Autoridade Tributária (AT)/ Direcção Geral das Alfândegas (DGA)/ 900/2022, segundo a qual o Ministério dos Transportes e Comunicações dá conhecer aos funcionários da AT e despachantes aduaneiros as ‘novas sanções dos EUA contra as companhias de navegação marítima da Rússia’.

Consta da nota que o Governo americano submeteu o pedido à congénere moçambicana através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Por sua vez, este Ministério incumbiu ao Ministério dos Transportes e Comunicações a tarefa de fazer chegar a informação a AT.

Recentemente, o embaixador russo em Moçambique manifestou a abertura do seu país em ampliar as relações comerciais com o país anfitrião, com enfoque para o fornecimento de combustível a preços mais competitivos do mercado e em rublos (moeda russa).

Com isso, Moçambique mostrou-se reticente em “agarrar” a proposta russa, mas o Ministro dos Recursos Minerais e Energias, Carlos Zacarias, manifestou publicamente a disponibilidade do Governo para aferir a viabilidade da proposta.

Em contrapartida, a embaixadora americana nas Nações Unidas, Linda Thomas, advertiu aos países africanos para não comprar combustível russo sob pena de incorrerem a sanções, devendo limitar-se à compra de cereais e fertilizantes. Este aviso foi feito a partir de Uganda após a comunicação do embaixador russo em Maputo.

No entanto, Tomaz Salomão PCA do Standard Bank Moçambique rebateu a americana afirmando que actualmente as relações internacionais são tratadas conforme os interesses particulares de cada nação. O diplomata fez entender que Moçambique tem poder soberano para decidir pela compra ou não do combustível russo conforme a viabilidade verificável para seus interesses de desenvolvimento.

Esta análise também foi corroborada por Luísa Diogo, PCA do Banco Absa, que observou o apoio da Constituição da República para qualquer decisão seleccionada ao assunto. E, a Constituição preconiza que Moçambique pode comparar combustível de quem quiser.

Analistas alertaram para a possibilidade de Moçambique realizar um mau negócio ao aceitar combustível russo, porque o país depende fortemente da ajuda externa proveniente, maioritariamente, dos países americanos e europeus à favor das sanções contra a Rússia.

Das vezes que Moçambique foi chamado a tomar uma posição, contra ou à favor das sanções e embargos impostos a Rússia, manteve-se sempre politicamente correcto, optando pela neutralidade. Isto tinha em vista a salvaguarda do histórico das relações com as partes em conflito, no caso os EUA e a Rússia.