Moçambique poderá introduzir a primeira lei para regular a actividade científica em diferentes áreas de conhecimento. O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior refere que o regime jurídico vai adequar os desenvolvimentos investigativos e científicos às necessidades actuais e futuras.

Citado pelo Notícias, Daniel Nivagara previu que o instrumento regulatório vai contribuir para o desenvolvimento de questões sócio-económicas, políticas, culturais e tecnológicas.

O Ministro falava, na segunda-feira, em Maputo, na abertura da primeira sessão extraordinária do Conselho Nacional de Ciência de Tecnologia.

Espera-se, igualmente, que a lei reforce a capacidade nacional de investigação científica e colaboração interinstitucional de investigadores, bem como incentive a cultura pela pesquisa.

Por outro lado, a lei deverá facilitar a protecção do património científico e tecnológico; a propriedade intelectual; promover a ética na actividade científica e assegurar financiamento para o desenvolvimento da investigação.

A proposta de lei deverá ser analisada pelo Conselho de Ministros para apreciação e aprovação.