Dados divulgados pelo State of Tax Justice, um relatório que avalia o desempenho dos sistemas tributários no mundo, coloca Moçambique como um dos países de África que mais sofre com perdas fiscais, ascendendo a cerca de 333,5 milhões de dólares (21,4 mil milhões de meticais) por ano no cambio do dia.

Este valor em três anos corresponde a mais de mil milhões de dólares em perdas para os cofres do Estado, cerca de 300 milhões de dólares acima do plano que o país precisou mobilizar para responder à Covid-19 nos sectores de protecção social, saúde, obras públicas e habitação, sector empresarial e de educação, segundo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não governamental (ONG).

Para o CDD a culpa reside na ineficiência dos sistemas fiscais, com destaque para abusos fiscais pelas multinacionais.

A ONG diz no seu mais recente documento que os inúmeros incentivos fiscais concedidos às multinacionais com o objectivo de atracção de investimento, resultam em recursos perdidos e o seu custo-benefício não é devidamente monitorado e avaliado pela Autoridade Tributaria (AT).

“Embora sejam ainda estimativas, o nível de colecta poderia estar muito acima se o governo, mormente o Ministério da Economia e Finanças (MEF), resolvesse as diversas ineficiências no processo de arrecadação de receitas no país”, indica o documento da ONG que o MZNews teve acesso.

A ONG vai mais longe e acusa o governo de nada fazer para reavaliar os contratos em vigor, e denuncia o uso de esquemas de planeamento tributário agressivo por parte de um grande número de multinacionais.

“Não é uma notícia nova para o MEF e nem para a AT que crescente número de multinacionais tem usado tratados fiscais em esquemas de planeamento tributário agressivo, tornando os acordos de dupla tributação num dos principais canais que minam a mobilização doméstica de recursos”, lê-se no documento da ONG.

“Mesmo ciente deste facto, até ao momento, as instituições nada fizeram para reavaliar os tratados em vigor, assegurando que não sejam utilizados indevidamente e que o benefício dos mesmos opere em benefício dos Moçambicano”, constata a ONG.

A ONG lembra que Moçambique tem um total de nove tratados em vigor, dos quais apenas um (1), com a Índia, previne práticas de abuso fiscal, conforme.

“Os restantes oito (8) tratados aumentam a vulnerabilidade do sistema tributário moçambicano e limitam a capacidade de protecção dos seus direitos tributários”, salienta a organização.

A ONG denuncia igualmente a existem de inúmeros incentivos fiscais desnecessários para as multinacionais que operam em Moçambique. “Esses incentivos são caros para o país e levam a perdas de receita”, afirma a organização.

Como solução, o CDD sugere a implementação de medidas mais rígidas para evitar o abuso de tratados fiscais, a realização de análises de custo-benefício dos incentivos fiscais e a melhoria dos níveis de transparência e responsabilização.

“Só com estas medidas o governo poderá garantir que os recursos do país sejam utilizados para combater a pobreza e a desigualdade, e para construir um futuro mais inclusivo e sustentável para todos os moçambicanos”, concluo.