A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quarta-feira, a nova Lei de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional. Com isso, esses documento passam a comportar novas características.

Assim, ao Bilhete de Identidade (BI) vai-se agregar um circuito integrado de armazenamento de dados, uma zona de leitura óptica. E, de acordo com a Lei, esse novos mecanismos de segurança devem cobrir todo o ciclo de vida do titular, passando a ter Número Único de Identificação Civil, que vai integrar, entre outros, o Registo Civil, Número de Identificação Tributária e da Segurança Social.

De acordo com a Ministra do Interior, Arsénia Massingue, citada pelo jornal Notícias, a ideia é de ajustar os diplomas legais que versam sobre a matéria, existentes desde 1950, quando Moçambique ainda era província ultramarina de Portugal.

Além desse o objectivo das alterações é de actualizar o Decreto n.º 11/2008, de 29 de Abril, que introduz o BI baseado em elementos biométricos, que possam garantir maior segurança e fiabilidade ao documento.

A proposta submetida a AR pelo Governo, através do Ministério do Interior foi apreciada pelas comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade; Defesa; Segurança e Ordem Pública; e Assuntos Sociais do Género, Tecnologias e Comunicação Social, que emitiram pareceres favoráveis à aprovação.

A nossa fonte não adianta a data para o início de emissões de BI’s com novas características.