Moçambique já conta a partir desta quarta-feira, com um tribunal marítimo que visa reforçar a protecção do ambiente marítimo, lacustre e fluvial contra a exploração desenfreada de recursos marinhos, tráfego e combater o crime internacional em ambiente marítimo.

O posto foi instalado na cidade de Maputo e é o primeiro tribunal marítimo na capital do país.

Durante a cerimónia de inauguração, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, explicou que a implementação de tribunais marítimos vai contribuir para a afirmação da soberania territorial do Estado moçambicano, incluindo o marítimo.

“Os tribunais marítimos apresentam-se como um instrumento de capital importância para a viabilização de uma exploração sustentável e responsável dos recursos que a nossa biodiversidade disponibiliza”, explicou Adelino Muchanga, citado pela AIM.

Muchanga acrescentou que os tribunais marítimos vêm responder à necessidade de protecção contra a poluição marítima, a pesca ilegal, o tráfico marítimo de drogas e pessoas, a pirataria, entre outras actuais ameaças à segurança mundial.

Por seu turno, o presidente do Tribunal Superior de Recurso, Manuel Bucuane, referiu que a instalação do tribunal marítimo marca o início de um novo percurso na resposta aos litígios relacionados à jurisdição marítima, fluvial e lacustre.

“Este evento inaugura uma nova etapa na resolução de contravenções marítimas, fluviais, lacustres e de outras matérias de natureza fluvial e lacustre que não sejam por lei atribuídos a outra jurisdição”, declarou.

Contudo, para a Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), Lídia Cardoso, a instalação do tribunal marítimo vai reforçar e fortificar a capacidade do Estado moçambicano na defesa da soberania nacional.