As autoridades moçambicanas vão remover a taxa de 20%, aplicada na importação de viaturas movidas exclusivamente a electricidade, uma medida que está em linha com a estratégia nacional de transição energética.

Para o efeito, a Assembleia da República (AR), aprovou nesta sexta-feira (12), na generalidade e especialidade, a proposta de lei que altera a Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares.

“As viaturas unicamente com motor eléctrico passam a ser importadas à taxa de direitos aduaneiros zero, contra os actuais 20 por cento”, referiu a ministra das Finanças Carla Louveira, citada pela AIM.

Na ocasião, Louveira recordou que, aquando da sua investidura em Janeiro de 2025, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou medidas destinadas a “alcançar a estabilidade macro-económica e melhorar a governação financeira rumo à transformação estrutural da economia e criação de alicerces para a independência económica”.

A ministra sublinhou que a proposta de revisão da pauta aduaneira pretende actualizar o quadro legal à versão de 2022 do Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias, aprovado pela Organização Mundial das Alfândegas. “O nosso País ainda está a usar o Sistema Harmonizado de 2017, havendo necessidade de conformar-se com a versão actualizada de 2022”, disse.

De acordo com Louveira, o Governo introduz igualmente os calendários de desarmamento tarifário previstos nos acordos internacionais de que Moçambique é parte, incluindo o Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia, o APE com o Reino Unido e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

(Foto DR)