Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP) revela que o Estado moçambicano gasta 318 mil milhões de meticais a mais em contratos por adjudicações directas em cada ano eleitoral relativamente aos anos sem eleições.

“A diferença relativa das despesas com contratações diretas, em anos eleitorais, em comparação aos gastos com concursos públicos e outros métodos, é de cerca de 349 mil milhões de MZN por ano eleitoral”, constatou.

De acordo com o CIP, é um modelo pouco transparente de aquisição de bens e serviços pelo Estado, mais até porque nos anos eleitorais “há relativamente menos adjudicações por contratação directa”.

“No ano eleitoral de 2019, o custo médio de contratos directos superou em 8 milhões de meticais o de concursos públicos e outros métodos”, revela o estudo.

A investigação sugere que o aumento significativo dos gastos do Estado com adjudicações directas, e concurso por cotações, esteja estritamente relacionado à propensão dos anos eleitorais para a ocorrência de sobrefacturação e elevação dos riscos de corrupção.

“Algumas adjudicações têm sido para empresas pouco expressivas, ou associadas à elite política, e ocorrem num contexto de eleições, em que o risco de manipulação do procurement público para o financiamento da campanha eleitoral ou enriquecimento da elite dirigente é muito alto”, lê-se.

O documento recorda, a título ilustrativo, os casos de corrupção, através da manipulação de contatos públicos, mediatizados como os das Dívidas Ocultas, INSS (Helena Taipo), Cambaza/ADM, como estando relacionados a períodos eleitorais.

Mas também aponta o envolvimento recente de membros do partido Frelimo em adjudicação pouco claras: o caso em que, em Fevereiro deste ano, a Administração Nacional de Estradas, em Sofala, adjudicou 609 milhões de meticais à empresa Construções Karina, Serviços e Consultoria, Lda., detida por Mário da Cruz Amaral, deputado da Frelimo pelo círculo eleitoral de Sofala; e o caso em que, em Julho deste ano, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral adjudicou directamente 8 mil milhões de meticais à Artes Gráficas Lda-Laxton.

“Segundo o CIP apurou, uma das empresas do consórcio, a Artes Gráficas, Lda., é detida por alguns dos sócios do Grupo Académica, na sua maioria empresários ligados ao partido Frelimo”, lê-se.

Em Agosto deste ano, a Comissão Nacional de Eleições recorreu ao ajuste directo e contratou MHL, AUTO, SA, detida pela Mozambique Holdings, Lda, para o fornecimento de 138 viaturas. O valor foi orçado em 342. 5 milhões de meticais.

“A Mozambique Holdings, Lda tem ligações empresariais com o partido Frelimo, através da empresa Afrodrill, Lda., da qual é accionista juntamente com a SPI – Gestão & Investimentos S.A.R.L, a holding do partido no poder”, revela o CIP.

O estudo recomenda a investigação de possíveis casos de corrupção nos processos de procurement e realização de auditorias regulares, e mais rigorosas, aos processos de contratação em contexto de eleições.