O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público decidiu aplicar a sanção de demissão a um magistrado e expulsão de quatro oficiais de justiça e assistente de oficial de justiça.

De acordo com um comunicado de imprensa da instituição, citado pelo jornal Domingo, trata-se de um magistrado com a categoria de Procurador de primeira, do quadro de pessoal da Procuradoria provincial de Maputo, por favorecer a soltura de um arguido preso, de nacionalidade estrangeira, indiciado no tráfico internacional de drogas.

A medida enquadra-se nas atribuições deste órgão de gestão e disciplina de Magistrados, oficiais de justiça e assistentes, reunido na sua XVII Sessão Ordinária do plenária realizado de 3 a 5 de Abril corrente.

Também por infringir as normas judiciais, quatro oficiais de justiça e um assistente de justiça, nas categorias de Escrivão de Direito Provincial, Escriturário Judicial Distrital e Oficial de Diligências Distrital foram expulsos do quadro do pessoal das procuradorias provinciais de Cabo Delgado, Tete e Zambézia.

Para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, estes funcionários foram expulsos devido ao uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitar e aceitar valores monetários para facilitar a soltura de arguidos presos, bem como, o arquivamento de processo-crime em instrução.