O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEH), através da Direcção Provincial de Maputo submeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um processo-crime contra quatro empreiteiros de obras que receberam dinheiro no contexto da pandemia da Covid-19 e não executaram os trabalhos contratados, que consistiam na instalação de torneiras e instalações associadas para a lavagem das mãos.

“Como os empreiteiros não realizaram a obra, já foi instaurado um processo na Procuradoria-Geral da República”, informou a Direcção Provincial de Educação de Maputo, citada pela AIM.

Há dias, o Tribunal Administrativo, órgão responsável pelo controlo da legalidade das despesas públicas, publicou um relatório de auditoria que apontava várias instituições, incluindo os Ministérios da Saúde e da Educação, como envolvidas no desvio de fundos da Covid-19.

A Direcção Provincial da Educação alega ter recebido pouco mais de 101 milhões de meticais do fundo disponibilizado para o combate à Covid-19.

“Deste montante, cerca de 55 milhões de meticais foram geridos diretamente pela Direção Provincial, os quais se destinavam à construção de salas mistas e lavatórios de mãos”, refere a instituição.

Segundo a fonte, um orçamento de mais de 12 milhões de meticais foi alocado para a construção de 246 pontos de lavagem de mãos, dos quais apenas 22 foram construídos “e os restantes ainda não foram concluídos por incumprimento de quatro das cinco empreiteiras seleccionadas”.

“Em termos numéricos, estava prevista a construção de 46 salas mistas, das quais 40 já foram concluídas e as restantes seis estão em fase de conclusão, custando mais de 43 milhões de meticais”, explicou a Direcção Provincial de Educação de Maputo, alegando que tem feito um bom uso dos fundos da Covid, tendo inclusivamente enviado relatórios ao Ministério da Educação.