O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), revelou não existirem, até agora, datas previstas para o fim do processo e consequente liquidação da dívida aos professores, sobretudo, das horas extras.

Na passada quarta-feira, ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, avisou que os pagamentos só serão feitos depois das correcções que estão em curso no enquadramento dos funcionários públicos na Tabela Salarial Única.

“As horas extras devem ser pagas. O que estamos a fazer é trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças. O Ministério da Economia e Finanças conhece esse assunto, está a gerir este problema”, revelou a ministra, citada pelo jornal “O País”, adiantando que “neste momento, a justificação que temos é que a janela para o pagamento das horas extras está fechada enquanto se trabalha, se esclarece todas as questões relativas à gestão na TSU. Depois de serem esclarecidas essas questões, essa janela será reaberta”.

Recorde-se que, o Governo não paga horas extras aos professores do Sistema Nacional de Ensino desde Outubro do ano passado, uma situação que chegou a resultar na paralisação de aulas no curso nocturno durante o primeiro trimestre.

O atraso no pagamento de horas extras aos professores acontece num contexto em que o Governo está pressionado com o aumento da despesa com salários na Função Pública, pelo que questionamos a ministra se o problema resulta de dificuldades financeiras ou morosidade do processo de enquadramento na TSU.

“Não posso dizer se é dificuldade financeira”, disse a ministra, avançando que “só o Ministério da Economia e Finanças pode explicar se a dificuldade é financeira ou não. O que eles nos têm explicado é que há enquadramentos que devem ser ajustados e, depois de essa situação ser resolvida, as horas extras serão pagas”.

Entretanto, a ministra apelou aos professores para terem calma, “e que continuem a fazer a sua parte, leccionando às nossas crianças e que um dia essas horas extras serão pagas”.” Mas ainda não há prazos para esse pagamento, acrescentou a governante.