O Ministério da Economia e Finanças (MEF) ordenou o cancelamento de uma adjudicação milionária para a aquisição de animais de pequeno porte que tinha sido concedida a uma empresa pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS).
O INAS, no distrito de Chóckwè, na província de Gaza, havia adjudicado mais de 25 milhões de meticais, mas o processo estava repleto de irregularidades.
Citada pela RM e STV, a Directora Nacional do Património do Estado no MEF, Albertina Forquia, explicou foram detectadas irregularidades associadas ao objecto do Alvará da empresa contratada.
“O escopo da contratação tem a ver com algo que é diferente do Alvará que foi emitido para prestação de serviços da empresa que foi adjudicada. É um processo que logo à partida irregular”, notou.
De acordo com Forquia, o INAS, ao instaurar o respectivo processo de contratação, é obrigado a definir as especificações técnicas do objecto da contratação que pretende adquirir.
“No caso específico, trata-se de animais. Mas também, deve definir os requisitos de qualificação dos concorrentes elegíveis para aquela contratação”, disse.
Tratando-se de um concurso irregular, tanto a entidade que adjudicou o concurso bem como a empresa serão penalizadas. Uma equipe foi criada apurar os contornos da adjudicação e só depois o MEF vai decidir quais medidas punitivas aplicar.
“Vamos aferir, após a avaliação da conclusão de todo o processo administrativo que é para ver qual é a responsabilidade que cabe à entidade contratante, aos quadros que instruíram os processos e também ao decisores relativos aos processos que foram instaurados”, referiu.
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