O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, anulou um concurso para a adjudicação de obras de reabilitação de uma residência protocolar da ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo.

De acordo com a Lusa (via noticiasaominuto) ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, invalidou o concurso, em despacho exarado no na última quinta-feira (06), pelo facto de o processo conter ilegalidades.

A fonte avança que tais atropelos têm a ver com “normas de Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado e da Lei de Probidade Pública”.

A residência protocolar é destinada à ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, mas na qualidade de antiga presidente da Assembleia da República, cargo que ocupou ao longo de dez anos.

Assim, o processo de adjudicação das obras na casa em alusão fere gravemente regras de probidade pública, dado que a reabilitação da casa tinha sido entregue a uma empresa de construção civil de um deputado sénior da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

As ilegalidades foram detectadas após uma auditoria realizada pela Inspeção Geral de Finanças.

O processo de adjudicação das obras, entretanto anulado, foi promovido pelo Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado.

O Governo partilhou recentemente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a intenção de submeter ao parlamento uma proposta de revisão da Lei de Probidade Pública por entender que a norma é permissiva a actos antiéticos por parte dos servidores públicos.