O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o decreto sobre a eutanásia, depois de este ter sido confirmado pelo Parlamento na sexta-feira, na sequência do seu veto político.

“A Assembleia da República confirmou no passado dia 12 de Maio, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida, pelo que o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa”, lê-se na nota publicada na Presidência.

Segundo o portal SIC Notícias, o decreto, que o chefe de Estado português tinha vetado a 29 de Abril, foi confirmado na sexta-feira, e seguiu nesse mesmo dia para o Palácio de Belém para promulgação.

Teve 129 votos a favor, da maioria dos deputados do PS, das bancadas da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda e dos deputados únicos de PAN e Livre, 81 votos contra, da maioria dos deputados do PSD e as bancadas do Chega e do PCP, e houve um deputado social-democrata que se absteve.

Assim, nos termos da Constituição, em caso de veto de um decreto, “se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República de Portugal deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção”.