Magistrados Judiciais e do Ministério Público da província de Manica, centro de Moçambique, estão a ser capacitados em matérias sobre ilícitos e contenciosos eleitorais. Trata-se de uma formação que visa dotar os magistrados de conhecimentos sobre a sua participação na gestão do processo eleitoral.

Citado pela AIM, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, afirmou que a formação vai municiar os magistrados de conhecimentos teóricos e práticos sobre os ilícitos e contenciosos eleitorais, incluindo o seu enquadramento legal e social.

“A iniciativa visa compreender os contenciosos como um mecânico jurídico essencial para garantir o direito fundamental ao sufrágio e reconhecer o papel crucial do juiz eleitoral na administração da justiça”, disse Muchanga, assinalando que a formação vai “aprofundar o conhecimento da legislação eleitoral.”

Mais adiante, a fonte referiu ser importante aplicar, com precisão, a legislação eleitoral nos actos e factos típicos deste processo susceptíveis de desencadear ilícitos ou contenciosos que, por vezes, tem comprometido os sufrágios.

“Solucionar, de forma eficaz e fundamentada, os problemas relacionados com os contenciosos eleitorais, estruturar e fundamentar as decisões judiciais em sede de contenciosos eleitorais, garantindo a solidez jurídica e a Justiça nas sentenças proferidas,” engrossam os objectivos da formação.

Na mesma ocasião, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Dom Carlos Matsinhe, lembrou que todos os moçambicanos são chamados a participar do processo eleitoral para que o mesmo decorra num ambiente de paz.

“Devemos dar o nosso contributo para assegurarmos que o processo eleitoral seja livre, justo e transparente. Não podemos tomar decisões, olhando para a cor partidária. Não devemos ser os protagonistas do processo. Vamos trabalhar e fazer deste processo um verdadeiro momento de festa e de exaltação da democracia moçambicana”, referiu Dom Carlos Matsinhe.

A iniciativa foi organizada pelo Tribunal Supremo (TS), Procuradoria-Geral da República (PGR), Comissão Nacional de Eleições (CNE), com o envolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A formação, organizada pelo Tribunal Supremo (TS), Procuradoria-Geral da República (PGR), Comissão Nacional de Eleições (CNE), com o envolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) conta também com a participação dos inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), terá a duração de cinco dias.

(Foto DR)