O Governo vai implementar uma estratégia de combate à corrupção ao nível da Administração Pública, mas especialistas dizem que o país não precisa de mais leis nem de mais instrumentos, mas sim de instituições que funcionem, para lutar contra este fenómeno, que em 2020 lesou o Estado em cerca 17 milhões de dólares.

A adopção da referida estratégia foi justificada pelo porta-voz da Inspecção Geral da Administração Pública, Célio Goca, com o facto de que “não havia um instrumento específico para o sector”.

Entretanto, o jurista Ignácio Luís, considera que Moçambique não precisa de mais leis nem de mais instrumentos, porque o país tem legislação suficiente contra a corrupção, realçando que as leis que o país tem são suficientes.

“Na minha opinião, nós não precisamos de mais leis para combater a corrupção, as leis que temos são suficientes, só precisamos de aplicar bem e de ter instituições que funcionem de forma mais célere possível no sentido dessa aplicação”, defende aquele jurista à VOA.

Luís, contudo, acrescenta que isso não quer dizer que as leis não possam ser aperfeiçoadas, “mas, sublinha, “penso que temos tudo aquilo que é necessário para prevenir a corrupção na Administração Pública”.

Para o jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, Moçambique está bem em termos de legislação para a corrupção, mas o problema está nas instituições “que devem aplicar essa legislação”.

Dados recentes indicam que em 2020, o Estado moçambicano perdeu cerca de 17 milhões de dólares, por causa da corrupção, envolvendo gestores do sector público.

Refira-se que entre 2020 e 2021, cerca de 200 funcionários públicos e agentes do Estado foram processados criminalmente por diversas práticas de corrupção, mas o jurista Armindo Cuna diz que para além dessas medidas, é necessário também apostar na educação e na monitoria dos actos administrativos dos gestores públicos.