O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) lançou esta terça-feira (29), em Maputo, o Código de Conduta para os Actores Humanitários em Moçambique no contexto de desastres ou conflitos.
O documento visa garantir que os prevaricadores sejam responsabilizados criminalmente e que a acção humanitária em Moçambique seja ética, eficaz e respeitosa dos direitos humanos, protegendo as vítimas da Exploração e Abuso Sexual (EAS).
Falando na abertura do evento, o director da Divisão de Salvaguarda Social e Ambiental no INGD, Adelto Chambela, referiu que o instrumento visa, igualmente, proteger os afectados pelas intempéries, sobretudo mulheres, crianças e idosos que, não raras vezes, são obrigados a abandonar as suas residências ou zonas de origem para os centros de acolhimento.
“O presente código é importante pois vai promover a transparência, ética, integridade e um conjunto de normas e orientações que guiam a acção humanitária em Moçambique, dentro dos princípios de respeito dos direitos humanos”, assinalou Adelto Chambela.
Citado pela AIM, Chambela afirmou que o INGD valoriza este instrumento por estabelecer padrões claros de comportamento para os actores humanitários durante o ciclo de gestão de emergências, tais como o respeito à dignidade humana, respeito às leis e regulamentos da República de Moçambique.
Por seu turno, Amâncio Zimba, sub-procurador da República, referiu que a violência sexual é uma violação dos direitos humanos que ninguém deve tolerar, pois deixa marcas nas vítimas, mas também na sociedade, daí que tudo deve ser feito para evitar que as populações vulneráveis passem por estas situações.
“Em Moçambique, este problema ainda é pouco discutido apesar de ser urgente a sua eliminação, pois muitas mulheres e crianças diariamente são submetidas à violência sexual e a maior parte sofre em silêncio, quer seja por medo, por pensar que ela é culpada, por falta de apoio e até mesmo porque as questões ligadas ao sexo ainda constituem tabu nas sociedades”, afirmou os responsável, apelando ao maior envolvimento das comunidades no apoio às denúncias junto ao Ministério Público (MP).
Por sua vez, a chefe do Gabinete de Coordenação da Ajuda Humanitária das Nações Unidas – OCHA, Paola Emerson, considera importante a divulgação do Código de Conduta moçambicano, aplicado dentro do contexto nacional para ajudar a orientar o trabalho de prevenção e combate à EAS dentro das comunidades, com impacto significativo de crianças, mulheres e idosos, que carecem de assistência humanitária em contexto emergencial.
(Foto DR)
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