Juiz Augusto Paulino designado membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Juiz Augusto Paulino designado membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial

O Presidente da República, Daniel Chapo, designou, por Despacho Presidencial, Augusto Raúl Paulino para o cargo de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão máximo responsável pela gestão, disciplina e orientação da magistratura judicial, abrangendo nomeações, promoções, transferências e a fiscalização de seus membros, como juízes e oficiais de justiça.

Suas funções incluem aprovar políticas, gerir recursos humanos e supervisionar o funcionamento dos tribunais e secretarias judiciais.

A nomeação de Augusto Paulino reforça o compromisso do Chefe do Estado com o fortalecimento das instituições da justiça e com a promoção de um sistema judicial íntegro, transparente e funcional, em benefício do Estado de Direito e da consolidação da democracia moçambicana, indica uma nota da Presidência da República.

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