Mais de 17 milhões de meticais é o montante que a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) recuperou, no ano passado, junto das empresas e singulares devedores ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na província de Gaza.

A dívida total ao INSS, em 2021, situava-se em 63,3 milhões de meticais, resultante de 43,3 milhões transitados dos anos anteriores e mais 20 milhões do exercício de 2021. A IGT, entidade responsável pela cobrança de dívidas ao INSS, fez saber que do valor total cobrado a 765 devedores, cerca de 15 milhões foram devolvidos, a título voluntário, sendo que os restantes, 2,5 milhões foram recuperados por via judicial.

Falando, semana passada, ao Jornal Notícias, o delegado provincial da IGT em Gaza, Sérgio Chirindza, disse que a recuperação é resultado de um “trabalho árduo”, em coordenação com o INSS, destinado a convencer as empresas devedoras a cumprirem com as suas obrigações sobre a segurança social.

Detectados cerca de 1400 infracções laborais

Chirindza apontou, igualmente, para o registo de cinco acidentes no trabalho que resultaram numa morte. Revelou que a IGT detectou cerca de 1400 infracções laborais, implicando cidadãos estrangeiros a trabalharem ilegalmente na província, salários abaixo do mínimo nacional, omissão do número de trabalhadores, para além da falta de equipamento de higiene e segurança para os trabalhadores.

O delegado provincial referiu ainda que a cidade de Xai-Xai, os distritos de Chókwè, Chibuto, Bilene e Mandlakazi são os que mais infracções apresentam, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento da legalidade laboral, em particular a segurança social obrigatória e a existência de estrangeiros a trabalharem ilegalmente na província.

No entanto, disse que o caminho sempre foi o do bom-senso. “A cerca de 80% das infracções passamos advertências e medidas pedagógicas e restantes, dada a sua gravidade, seguiram para a resolução judicial”, revelou, sublinhando que “a nossa intenção não é prejudicar as empresas privadas, mas também não queremos que a massa laboral e o Estado fiquem lesados, por isso, dependendo da complexidade do problema, privilegiamos a sensibilização das partes para cumprirem com as suas obrigações”.

No ano passado, a IGT realizou 813 fiscalizações, ultrapassando as suas projecções iniciais fixadas em 750 acções.