Os cerca de 42 Membros das Mesa de Voto (MMV’s) que se recusaram a assinar actas e editais dos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023, na Zambézia, vão hoje a julgamento.
Entres eles, marca presença na sala de julgamento o professor Juidinaldo da Costa Refel, que era Director da Escola Secundária de Namarrói, espancado por se ter recusado, veementemente, a assinar actas e editais. Na sequência, foi nomeado e empossado como Director distrital do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral do Ile, na Zambézia.
De acordo com o Presidente do Conselho provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique, Alberto Marquesa, o julgamento reflecte a independência do sistema judicial face ao político.
Na sua perspectiva, o processo em curso constitui um mecanismo para demonstrar que todos cidadãos são iguais perante a lei e que o crime não compensa.
“É um bom sinal, porque algumas pessoas podiam pensar que infrigir as regras não acarretasse responsabilidades. Ao serem julgados, cada um fica a saber da sua responsabilidade”, disse, citado pela Rádio Moçambique.
Por outro lado, referiu que o julgamento serve de alerta para outros MMV’s que estarão envolvidos nas próximas eleições.
“Não é chegar na mesa de voto e fazer o que lhe apetece. Ele deve cumprir com as regras. Se é para assinar as actas o deve fazer, como a lei manda, para evitar situações como estas”, alertou.
Deixe uma resposta